O que é Preciso para Casar no Civil: Guia Completo para o Seu Grande Dia
O casamento civil é um dos momentos mais marcantes na vida de um casal, simbolizando não apenas a união afetiva, mas também a formalização de direitos e deveres perante a lei. No Brasil, esse ato jurídico é regulamentado por normas específicas que, muitas vezes, geram dúvidas. Mas não se preocupe! Como especialista no assunto, preparei este guia completo para descomplicar todo o processo, desde a documentação necessária até a celebração, garantindo que você e seu amor iniciem essa nova fase com segurança e tranquilidade.
O Primeiro Passo: A Habilitação para o Casamento
Antes mesmo de pensar na data da cerimônia, o casal deve iniciar o processo de habilitação para o casamento no Cartório de Registro Civil. É nessa fase que o oficial verifica se existem impedimentos legais para a união. Este é um passo crucial para a validade do casamento.
Documentos Essenciais
A lista de documentos pode variar ligeiramente dependendo do estado e do cartório, mas em geral, os noivos (e as testemunhas) precisam apresentar os seguintes:
- Documento de Identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto para ambos os noivos e as testemunhas.
- CPF: Original para os noivos e as testemunhas.
- Certidão de Nascimento: Atualizada para ambos os noivos, expedida em no máximo 90 dias.
- Comprovante de Residência: Recente (conta de água, luz, telefone) em nome de um dos noivos ou dos pais.
Para casos específicos, a documentação se complementa:
- Noivos Divorciados: Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio e cópia da sentença ou escritura pública de divórcio, que comprove a partilha de bens.
- Noivos Viúvos: Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido e, se houver bens e filhos, certidão de inventário e partilha.
- Noivos Estrangeiros: Passaporte válido, certidão de nascimento original apostilada (ou legalizada pelo Consulado do Brasil no país de origem), traduzida por tradutor juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos. Pode ser necessário também um comprovante de estado civil.
As Testemunhas no Casamento Civil
Para o processo de habilitação e para a cerimônia, são necessárias, no mínimo, duas testemunhas maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever, com seus documentos de identidade válidos. Elas não precisam ser parentes, mas não podem ser pai ou mãe dos noivos.
Prazos e Validade
O pedido de habilitação deve ser feito com antecedência. Atualmente, os noivos podem solicitar o casamento civil com no mínimo cinco e no máximo 90 dias de antecedência da data pretendida para a cerimônia. Após a habilitação, a certidão de habilitação tem validade de 90 dias.
Escolha do Regime de Bens
A escolha do regime de bens é um dos tópicos mais importantes e deve ser decidida em comum acordo pelo casal antes de dar entrada no casamento. Ela define como os bens serão administrados durante o casamento e como serão divididos em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Os regimes mais comuns são:
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime padrão, adotado caso os noivos não escolham outro. Nele, os bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o casamento são considerados comuns, enquanto os bens que cada um já possuía antes da união e os recebidos por doação ou herança (mesmo durante o casamento) permanecem individuais.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, presentes e futuros, de ambos os cônjuges (inclusive os adquiridos antes do casamento e os recebidos por herança ou doação), se comunicam e pertencem ao casal. Este regime exige um Pacto Antenupcial.
- Separação Total de Bens: Os bens de cada cônjuge, adquiridos antes ou durante o casamento, permanecem de propriedade individual. Nada é dividido. Também requer um Pacto Antenupcial.
- Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, os bens são administrados separadamente por cada cônjuge. Em caso de dissolução da sociedade conjugal, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são partilhados. Exige Pacto Antenupcial.
Onde Dar Entrada e Como Funciona o Processo?
Os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um deles. Após a entrega dos documentos e a verificação de que não há impedimentos (publicação dos proclamas em edital por 15 dias), o casamento é habilitado.
Impedimentos para o Casamento Civil
É importante saber que a legislação brasileira prevê situações que impedem a realização do casamento, visando proteger a ordem pública e a moralidade. Alguns exemplos incluem pessoas já casadas (bigamia), parentes próximos (ascendentes com descendentes, irmãos, etc.), ou o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio contra o seu parceiro.
Custos Envolvidos
Os custos do casamento civil variam significativamente de um estado para outro e até mesmo entre cartórios na mesma cidade. Em 2024/2025, os valores podem variar entre R$ 200 e R$ 1.500,00, englobando taxas de habilitação, certidões e a própria celebração. É fundamental consultar o cartório escolhido para obter informações precisas sobre as taxas aplicáveis na sua região.
Existem casos de isenção para pessoas que declararem hipossuficiência (não têm condições de arcar com os custos sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família).
A Cerimônia Civil e Outras Modalidades
A cerimônia pode ser realizada no próprio cartório, na sala de audiências, com a presença do Juiz de Paz e do escrevente autorizado, além dos noivos e das testemunhas. É um ato público e solene, no qual os noivos declaram sua vontade de casar.
Casamento em Diligência (Fora do Cartório)
É possível realizar a cerimônia fora das dependências do cartório (em salão de festas, chácara, etc.), mas com a presença do Juiz de Paz e do escrevente. Essa modalidade geralmente tem um custo adicional.
Casamento Religioso com Efeito Civil
Para casais que desejam uma cerimônia religiosa com validade civil, é necessário que o processo de habilitação seja feito no cartório e, após a celebração religiosa, o termo de casamento religioso seja levado ao cartório para registro em até 90 dias.
Conversão de União Estável em Casamento
Casais que já vivem em união estável podem convertê-la em casamento civil, simplificando o processo. A celebração da cerimônia é opcional nessa modalidade.
Conclusão
Casar no civil no Brasil é um processo com etapas bem definidas que, com a organização e informação corretas, pode ser simples e prazeroso. Reúna a documentação com antecedência, escolha o regime de bens que melhor se adapta aos seus planos e procure o Cartório de Registro Civil de sua confiança. Com este guia, você tem em mãos o conhecimento necessário para dar esse importante passo e construir uma vida a dois pautada na legalidade e no amor. Parabéns pela decisão e felicidades!
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