DRT: O Que É, Quem Precisa e Como Obter o Registro Profissional

Mizael

28 Ago 2025 — 4 min read

No universo profissional brasileiro, algumas siglas são essenciais para a legalidade e o reconhecimento de certas carreiras. Uma delas é a DRT, termo que, embora popularmente usado para se referir a um documento, tem um significado mais profundo e uma função crucial para diversos profissionais. Se você atua ou pretende atuar em áreas como artes cênicas, audiovisual, jornalismo ou radialismo, entender o que é o Registro Profissional, popularmente conhecido como DRT, é um passo fundamental para a sua carreira.

DRT: Desvendando a Sigla e o Conceito

A sigla DRT significa "Delegacia Regional do Trabalho". Antigamente, era o nome do órgão responsável por emitir os registros profissionais. Hoje, esses registros são emitidos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que é o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, o termo "DRT" persiste no vocabulário comum para designar o Registro Profissional, o documento que atesta a sua habilitação legal para exercer uma determinada função.

Em essência, ter o "DRT" significa que você possui um registro profissional regulamentado e reconhecido por lei, o que o capacita a trabalhar formalmente em sua área de atuação. É a sua "carteira de identidade" profissional em setores específicos.

Base Legal: Lei nº 6.533/78

A regulamentação de diversas profissões no Brasil, especialmente no setor de espetáculos e diversões, é fundamentada na Lei nº 6.533 de 1978. Essa lei estabelece as diretrizes para o exercício profissional de artistas e técnicos, tornando o Registro Profissional uma exigência para a contratação legal em TV, cinema, teatro, publicidade, shows de variedades e dublagem.

Quem Precisa do Registro Profissional (DRT)?

O Registro Profissional é vital para diversas categorias, garantindo que o profissional atenda aos requisitos legais para o exercício da função. Entre as principais profissões que o exigem, destacam-se:

Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões: Inclui atores, atrizes, diretores, cenógrafos, figurinistas, técnicos de palco, técnicos de som e iluminação, aderecistas, cabeleireiros de espetáculos, acrobatas, dançarinos, músicos, entre outros.
Radialistas: Profissionais que atuam em rádio e televisão, abrangendo locutores, produtores, diretores, operadores de áudio e vídeo, etc.
Jornalistas: Para validar a formação e capacitação, garantindo a atuação conforme as diretrizes éticas e legais.
Técnicos em Audiovisual: Montadores, operadores de câmera, fotógrafos (em alguns contextos), entre outros.

Embora nem todas as profissões exijam o Registro Profissional de forma obrigatória (como publicitários, para quem é mais uma recomendação), ele é crucial para quem busca atuar com formalidade e segurança jurídica no mercado de trabalho regulamentado.

A Importância do Registro Profissional (DRT)

O Registro Profissional é muito mais do que um pedaço de papel. Ele é a chave para diversas portas no mercado de trabalho e um escudo para os seus direitos:

Legalidade e Reconhecimento: Comprova sua qualificação e legalidade para exercer a profissão, permitindo que você seja contratado formalmente.
Acesso ao Mercado Formal: É frequentemente exigido em testes (castings), produções sérias, editais públicos e para trabalhos com carteira assinada, inclusive para a obtenção de Certificado de Produto Brasileiro (CPB) junto à ANCINE em produções audiovisuais.
Garantia de Direitos: Garante direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei, como remuneração adequada, condições dignas de trabalho e acesso a benefícios sociais.
Credibilidade Profissional: Agrega valor ao seu currículo e demonstra seu compromisso e seriedade com a sua arte ou técnica.

Como Obter o seu Registro Profissional (DRT): O Caminho Prático

Existem duas principais vias para obter o seu Registro Profissional, dependendo da sua trajetória:

1. Através de Formação Acadêmica ou Profissional

Se você possui um diploma de curso superior (como Bacharelado em Artes Cênicas) ou um curso técnico/profissionalizante na sua área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), este é o caminho mais direto. Após a conclusão do curso, você pode solicitar o registro diretamente ao Ministério do Trabalho (ou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do seu estado), apresentando o seu diploma e demais documentos pessoais.

2. Através de Comprovação de Experiência

Para profissionais que construíram suas carreiras com experiência prática, mas não possuem um diploma formal, o processo envolve os sindicatos da categoria. Sindicatos como o SATED (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões), SINAJ (Sindicato dos Jornalistas) ou Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual) são as portas de entrada.

Reúna a Documentação: Prepare um portfólio completo com tudo que comprove sua atuação profissional. Isso pode incluir recortes de jornais, fotos, declarações de produtores, contratos de trabalho, folhetos de peças, pôsteres, vídeos de trabalhos, entre outros.
Procure o Sindicato: O sindicato avaliará sua documentação e experiência. Em alguns casos, pode ser necessário passar por uma banca examinadora ou entrevista para comprovar sua capacitação.
Obtenha o Atestado de Capacitação: Após a aprovação do sindicato, você receberá um Atestado de Capacitação Profissional. É importante notar que o sindicato não emite o DRT diretamente, mas sim este atestado que é um pré-requisito.
Solicite o Registro no Ministério do Trabalho: Com o atestado em mãos, você deverá se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou seguir os procedimentos online no portal do Governo Federal para solicitar a emissão do seu Registro Profissional.

Documentos Comuns Necessários (podem variar)

Documento de identidade (RG) e CPF.
Comprovante de residência.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Certificados ou diplomas (se for o caso).
Comprovantes de experiência profissional (portfólio, atestados, contratos).

Tipos de Registro (Breve Consideração)

É importante saber que existem categorias de Registro: o Registro Profissional definitivo, o Provisório (com validade de um ano, para iniciar a carreira enquanto se completa os requisitos para o definitivo) e, em algumas interpretações, o Não Profissional (Amador), que possui restrições em termos de oportunidades formais de trabalho.

Conclusão

O "DRT", ou melhor, o Registro Profissional, é um reconhecimento formal da sua capacidade e compromisso com a sua profissão. Para artistas e técnicos em espetáculos de diversões, jornalistas e radialistas, ele não é apenas um requisito legal, mas uma ferramenta de valorização, proteção e acesso a um mercado de trabalho mais formal e justo. Investir tempo e dedicação para obtê-lo é investir na solidez e longevidade da sua carreira. Não deixe de buscar as informações específicas junto aos sindicatos e órgãos oficiais da sua região para garantir que você esteja plenamente apto e em conformidade com a legislação.