COREN: O que é, Para que Serve e Por Que é Essencial na Enfermagem Brasileira
Se você é estudante, profissional ou apenas tem curiosidade sobre a área da saúde, provavelmente já se deparou com a sigla COREN. Mas, afinal, o que é o COREN e qual a sua verdadeira importância para a enfermagem no Brasil? Neste artigo, vamos desmistificar o papel dessa entidade, explicando suas funções, como ela se relaciona com o COFEN e por que o registro profissional é um passo inegociável para quem atua na enfermagem.
O que é o COREN?
O COREN, ou Conselho Regional de Enfermagem, é uma entidade autônoma de interesse público, de natureza federal, criada pela Lei nº 5.905/73 . Sua principal função é regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermagem em sua respectiva jurisdição, ou seja, em cada estado brasileiro .
Ele atua como um guardião da ética e da qualidade dos serviços prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assegurando que os profissionais sigam os padrões técnicos e éticos estabelecidos pela legislação e pelo Código de Ética da profissão .
COFEN e COREN: Entenda a Relação
É fundamental entender que o COREN não atua sozinho. Ele faz parte de um sistema maior, o Sistema COFEN/CORENs, que compreende o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) .
- COFEN (Conselho Federal de Enfermagem): É a instância máxima, com jurisdição nacional. Sua responsabilidade é normatizar e expedir instruções para a uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos CORENs, além de elaborar o Código de Ética da profissão e promover estudos para o aperfeiçoamento profissional .
- COREN (Conselho Regional de Enfermagem): Atua em nível estadual, executando as resoluções do COFEN e fiscalizando de perto a atuação dos profissionais de enfermagem em sua respectiva região .
Para que Serve o COREN? Funções Essenciais
As funções do COREN são múltiplas e cruciais para a garantia de uma enfermagem qualificada e segura. Entre as principais, destacam-se:
- Registro e Habilitação Profissional: É o COREN que concede o registro profissional, emitindo a carteira de identidade profissional, indispensável para o exercício legal da profissão em todo o território nacional . Ele zela para que somente pessoas habilitadas exerçam a enfermagem .
- Fiscalização do Exercício Profissional: Atua na fiscalização das instituições de saúde e dos profissionais, verificando o cumprimento da legislação vigente, das normas éticas e técnicas. Isso inclui coibir o exercício ilegal da profissão .
- Tribunal Ético: Recebe e apura denúncias de infrações éticas, conduzindo processos e aplicando as penalidades cabíveis, que podem variar de advertências a suspensão do exercício profissional .
- Defesa e Valorização da Profissão: O COREN zela pelo bom conceito da profissão e de seus membros . Embora as questões trabalhistas (salário, carga horária) sejam atribuições dos sindicatos, o COREN contribui para a valorização ao garantir a qualidade e a responsabilidade da prática .
- Educação Continuada: Promove e apoia atividades de capacitação, cursos e seminários, visando o aprimoramento constante dos profissionais de enfermagem .
Quem Precisa de Registro no COREN?
O registro no COREN é obrigatório para todos os profissionais que desejam exercer legalmente a enfermagem no Brasil. Isso inclui:
- Enfermeiros (nível superior)
- Técnicos em Enfermagem (nível médio técnico)
- Auxiliares de Enfermagem (nível médio)
- Obstetrizes
O exercício da profissão sem o devido registro é considerado ilegal e passível de punições, tanto para o indivíduo quanto para a instituição que o emprega . É um crime previsto na Lei de Contravenções Penais.
Como Obter o Registro Profissional
Após a conclusão do curso e a colação de grau (para enfermeiros) ou conclusão do curso (para técnicos e auxiliares), o profissional deve solicitar sua inscrição no COREN de seu estado. O processo geralmente envolve as seguintes etapas:
- Acesso ao site do COREN do seu estado ou ao sistema SIGEN do COFEN para pré-inscrição online .
- Preenchimento de formulários e anexação de documentos como diploma/certificado (obrigatório e sem plastificação), RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, entre outros .
- Pagamento da taxa de inscrição e anuidade (que é obrigatória mesmo que o profissional não esteja trabalhando, uma vez inscrito) .
- Após o deferimento, comparecimento presencial para verificação dos documentos originais e coleta de dados biométricos para a emissão da carteira profissional .
A Importância do COREN para a Sociedade e os Profissionais
A existência e atuação do COREN são vitais por diversas razões:
- Segurança do Paciente: Ao fiscalizar a prática e garantir que apenas profissionais qualificados atuem, o COREN protege a população de riscos e garante uma assistência de enfermagem segura e de qualidade .
- Valorização Profissional: Assegura a credibilidade da profissão, elevando o padrão de exigência e combatendo o charlatanismo. Isso reflete diretamente na percepção e no reconhecimento da enfermagem pela sociedade .
- Orientação e Suporte: Oferece um canal para denúncias, dúvidas e orientações, sendo um ponto de apoio para os profissionais em suas práticas diárias .
Conclusão
O COREN é muito mais do que um mero burocracia; é a espinha dorsal da regulamentação da enfermagem no Brasil. Ele garante que a profissão seja exercida com ética, competência e responsabilidade, protegendo tanto o profissional quanto, e principalmente, a vida e a saúde dos pacientes. Ter seu registro ativo é, portanto, um compromisso com a qualidade, a legalidade e a valorização da enfermagem. Sem ele, a prática profissional simplesmente não existe legalmente.
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