CFOP 5913: Desvendando o Retorno de Mercadorias para Industrialização ou Conserto

No intrincado universo fiscal brasileiro, a correta classificação de cada operação é um pilar fundamental para a conformidade e a saúde financeira das empresas. Entre os milhares de códigos existentes, o CFOP 5913 se destaca por sua especificidade e importância em processos industriais e de prestação de serviços. Se você lida com remessas para industrialização ou conserto, entender a fundo o CFOP 5913 não é apenas uma questão de burocracia, mas de otimização e segurança jurídica. Este artigo, elaborado por um especialista com anos de experiência prática, tem o objetivo de desmistificar o CFOP 5913, guiando você por suas aplicações, implicações fiscais e o processo de emissão da Nota Fiscal, para que você nunca mais tenha dúvidas sobre o tema.

O Que é o CFOP 5913 e Sua Essência?

Decifrando o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Antes de mergulharmos no 5913, é crucial recordar que o CFOP é um código de quatro dígitos que identifica a natureza da circulação de mercadorias ou da prestação de serviços. Ele é a espinha dorsal para a correta aplicação das regras tributárias, determinando se uma operação é de entrada ou saída, interestadual ou intermunicipal, e quais impostos incidem ou são suspensos. O primeiro dígito já nos dá uma pista valiosa: “5” indica uma operação de saída do estabelecimento, realizada dentro do mesmo estado.

A Particularidade do 5913: Retorno de Mercadorias ou Bens

O CFOP 5913 significa “Retorno de mercadoria ou bem recebido para industrialização ou conserto”. Em termos práticos, este código é utilizado pelo estabelecimento que recebeu uma mercadoria ou bem de terceiros para realizar um processo de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento) ou para efetuar um conserto ou reparo, e agora está devolvendo esse item ao seu proprietário original, após a conclusão do serviço. É fundamental compreender que não se trata de uma venda ou devolução de venda, mas sim do retorno físico de um bem que esteve sob a custódia do estabelecimento para uma finalidade específica.

Quando Utilizar o CFOP 5913 na Prática?

A aplicação do CFOP 5913 é bem delimitada e ocorre em dois grandes cenários principais:

Cenário de Industrialização

Imagine uma indústria de confecções que recebe tecidos de uma outra empresa para transformá-los em peças de vestuário. Após o corte e a costura, a indústria de confecções deverá emitir uma Nota Fiscal para devolver as peças prontas ao seu cliente. Neste caso, o CFOP 5913 será utilizado para o retorno das mercadorias (agora transformadas em peças de vestuário), enquanto o serviço de industrialização (mão de obra e materiais próprios agregados) será faturado em uma Nota Fiscal ou item separado, com um CFOP específico de prestação de serviço de industrialização por encomenda (geralmente 5.124 ou 5.125).

Cenário de Conserto ou Manutenção

Considere uma oficina mecânica que recebe um motor de um cliente para reparo. Após realizar o conserto, a oficina emitirá uma Nota Fiscal para devolver o motor ao cliente. O CFOP 5913 será o código de identificação para o retorno desse bem (o motor consertado). Assim como na industrialização, o serviço de conserto será faturado à parte, com CFOPs adequados (como 5.927 para o serviço de conserto propriamente dito, se for o caso, ou 5.102/5.124/5.125 para venda de peças aplicadas no conserto e serviço de conserto englobado).

Condições Essenciais para o Uso do CFOP 5913:

• A operação deve ser um retorno de mercadoria ou bem.
• A mercadoria/bem deve ter sido anteriormente recebida para fins de industrialização ou conserto (geralmente sob CFOPs como 1.901, 2.901, 1.915, 2.915, entre outros).
• A operação de retorno ocorre entre estabelecimentos situados no mesmo estado.

Implicações Fiscais e Tributárias do CFOP 5913

A grande particularidade das operações de industrialização e conserto por encomenda reside no tratamento tributário. A remessa e o retorno do bem ou mercadoria geralmente ocorrem sob o regime de suspensão ou diferimento de impostos.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Na remessa original para industrialização ou conserto, o ICMS é normalmente suspenso ou diferido, conforme previsto na legislação estadual e em Convênios CONFAZ. O retorno da mercadoria com o CFOP 5913 segue a mesma lógica: a parte relativa ao valor da mercadoria originalmente enviada e agora devolvida não será tributada pelo ICMS. A tributação do ICMS, quando devida, incidirá apenas sobre o valor adicionado ao bem (mão de obra e materiais de propriedade do industrializador/prestador do serviço) e será faturada na nota fiscal de prestação de serviço de industrialização ou conserto (com CFOPs como 5.124, 5.125 ou outros específicos de serviço). É crucial consultar o Regulamento do ICMS do seu estado para as bases legais específicas.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Para o IPI, a regra é similar. A remessa e o retorno de insumos ou produtos para industrialização por encomenda gozam de suspensão do imposto. O industrializador deve, portanto, emitir a Nota Fiscal de retorno com o CFOP 5913 sem o destaque do IPI para a parte correspondente ao valor dos insumos recebidos do encomendante. O IPI incidirá sobre o valor da industrialização (mão de obra e insumos próprios do industrializador), conforme as alíquotas aplicáveis ao produto resultante, sendo faturado na nota fiscal de serviço de industrialização.

PIS e COFINS

PIS e COFINS são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento. No contexto do CFOP 5913, o retorno da mercadoria em si não gera faturamento e, portanto, não há incidência direta dessas contribuições sobre o valor do bem devolvido. A incidência de PIS e COFINS se dará sobre a receita bruta proveniente da prestação do serviço de industrialização ou conserto, faturada em nota fiscal separada ou em item específico na nota de retorno com CFOP de serviço.

Como Emitir a Nota Fiscal com CFOP 5913? (Passo a Passo)

A emissão correta da Nota Fiscal é vital para evitar problemas fiscais.

Dados Essenciais da Nota Fiscal:

1. Emitente: O estabelecimento que realizou a industrialização ou o conserto e está devolvendo a mercadoria/bem.
2. Destinatário: O estabelecimento que originalmente remeteu a mercadoria/bem para industrialização/conserto.
3. Natureza da Operação: “Retorno de Mercadoria Recebida para Industrialização ou Conserto”.
4. CFOP: 5913.
5. Produtos/Serviços: Detalhe os itens que estão sendo devolvidos, descrevendo-os conforme recebidos (ou transformados, no caso da industrialização).
6. Valores: O valor dos itens devolvidos deve corresponder ao valor original da remessa, sem considerar o valor agregado do serviço.
7. Informações Complementares: Campo crucial para a validade fiscal. Nele, devem constar:
   • A indicação expressa da base legal que ampara a suspensão ou o diferimento do ICMS e IPI. Ex: “ICMS suspenso conforme Art. [X] do RICMS [Estado]/Convênio [Y]/Protocolo [Z]”.
   • A chave de acesso e o número da Nota Fiscal original de remessa da mercadoria/bem, que foi recebida pelo industrializador/prestador de serviço.
8. Destaque de Impostos: Conforme o tratamento fiscal explicado, o ICMS e IPI não são destacados sobre o valor dos bens devolvidos. O faturamento do serviço de industrialização/conserto e dos materiais próprios agregados, se houver, será feito em outro item da NF (com CFOPs específicos) ou em NF separada, com o devido destaque de impostos.

Cuidados e Erros Comuns:

• Confusão com Devolução de Venda: O CFOP 5913 NÃO deve ser usado para devolução de mercadorias adquiridas em operações de compra e venda. Para isso, há CFOPs específicos de devolução de venda (ex: 5.201, 5.202).
• Ausência de Referência à NF Original: Deixar de referenciar a Nota Fiscal de remessa original torna a operação inconsistente e pode gerar problemas fiscais.
• Tributação Indevida: Destacar impostos (ICMS, IPI) sobre o valor total da mercadoria devolvida, em vez de apenas sobre o valor agregado do serviço, é um erro comum que gera recolhimento a maior ou a menor.

Diferenças entre CFOP 5913 e Outros Códigos Relacionados

Para reforçar o entendimento, é útil diferenciar o 5913 de códigos que, à primeira vista, podem parecer similares, mas têm aplicações distintas:

• CFOP 5901 / 6901 (Remessa para industrialização por encomenda): É o código utilizado pelo remetente original que envia a mercadoria para industrialização. É o “par” de entrada do CFOP 5913.
• CFOP 5902 / 6902 (Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda): Utilizado quando o industrializador devolve um excedente de matéria-prima que não foi utilizado no processo.
• CFOP 5202 / 6202 (Devolução de compra para comercialização): Usado quando uma empresa devolve uma mercadoria que comprou e que faria parte de seu estoque para revenda ou uso próprio.
• CFOP 5915 / 6915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo): Similar ao 5901, mas específico para remessas com finalidade de conserto. Também é o “par” de entrada do CFOP 5913.

O CFOP 5913, embora específico, é um componente vital para a correta gestão fiscal de empresas que atuam com industrialização por encomenda ou prestação de serviços de conserto. Compreender a sua aplicação, as nuances tributárias e os detalhes na emissão da Nota Fiscal não apenas garante a conformidade com a legislação, mas também otimiza os processos internos e evita passivos fiscais. Com este guia prático, você agora possui as ferramentas e o conhecimento de um especialista para navegar com segurança no complexo mar de códigos fiscais. Lembre-se: atenção aos detalhes e o uso correto do CFOP 5913 são essenciais para a saúde fiscal do seu negócio.